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Em 27/01/2026, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 3.008/2026, orientando como deve ser aplicado, no lucro presumido, o percentual reduzido de presunção para Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em receitas qualificadas como serviços hospitalares. Como se trata de ato interpretativo da […]
indexis · · 2 min de leitura
A decisão é sobre prescrição no Simples Nacional — ou seja, sobre quando o fisco perde o prazo de cobrar. E o ponto central é: qual documento marca o início desse prazo? O tribunal foi claro: é o DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, entregue mensalmente pelo próprio contribuinte. A prescrição começa a […]
indexis · · 2 min de leitura
Justificável e incentivadora tem sido a atuação do Legislativo e do atual Governo brasileiro na edição de normas atinentes à atividade. Para não alongar em citações, merece destaque a chamada Lei do Agro (Lei 13.986/20), que entre outras regulações, cria novas modalidades de garantia nas operações de financiamento rural e viabiliza o financiamento da atividade […]
indexis · · 2 min de leitura
